Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PESSOA FÍSICA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA.
Indeferimento ao pedido de justiça gratuita. Decisão mantida ante a falta de comprovação da escassez financeira da agravante. Provas documentais que comprovam a existência de elementos concretos que não se coadunam com a gratuidade judiciária. ... ()
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