Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
Usina hidrelétrica. Ocupação de área afetada à prestação de serviço público. Esbulho caracterizado. Pedido de reintegração de posse que deve ser acolhido. Sentença que julgou procedente a ação para conceder a reintegração e determinar a demolição das edificações existentes na área. Recurso dos réus não provido, majorados os honorários advocatícios... ()
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