Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA -

Decisão que deferiu a inclusão de administrador no polo passivo da execução - Insurgência do terceiro, executado - Sócio que esvaziou a executada, transferindo todos os ativos, inclusive o mobiliário, a nova pessoa jurídica na qual foi incluído como «diretor - Fato de não ser formalmente sócio não impede a desconsideração da personalidade jurídica - Constatação clara de confusão patrimonial e desvio de finalidade - Configuração dos requisitos mesmo do art. 50, do CC - Decisão mantida - Agravo desprovido... (Continua)