Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelações Criminais. Tráfico de drogas, associação para o tráfico de drogas e organização criminosa. Réus condenados. Preliminares. Rejeição. Adoção de solução mais favorável no mérito. Absolvição dos apelantes. Necessidade. Prova frágil, que não proporciona sustentáculo à condenação criminal. Aplicação do in dubio pro reo. Absolvição dos réus decretada, com fundamento no CPP, art. 386, VII. Recursos providos