Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. RECONVENÇÃO. PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE INVALIDADE DE ESCRITURAS E REGISTROS. NECESSIDADE DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO PRÓPRIA. ART. 1.245, § 2º, CC. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
1.A imprecisão na descrição do objeto, por si só, não torna o negócio nulo por simulação. ... ()
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