Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prestação de serviços. Execução de obras. Cobrança. Existência de contrato escrito não demonstrada, sequer tendo sido apresentado qualquer início de prova a respeito. Relação jurídica incontroversa, todavia. Prova pericial que concluiu pela inexistência de correspondência entre todas as notas fiscais emitidas pela autora e as medições realizadas, apontando a quitação dos valores correspondentes a essas medições e pela quitação das verbas rescisórias trabalhistas. Indicou também, diversamente do alegado pela autora, a inexistência de descontos relativamente a despesas com alimentação, passiveis de reembolso. Reconhecimento, por outro lado, da retenção indevida de valores, pela ré, a título de caução, sem prova, pela ré, de que a devolução estaria condicionada à comprovação da quitação de verbas trabalhistas pela autora. Demanda parcialmente procedente. Questionamento de ambas as partes sem razão de ser. Honorários advocatícios sucumbenciais igualmente arbitrados em termos adequados, com proporcionalização dos encargos da sucumbência, nos termos do CPC, art. 86, caput, e atribuição de parcela mais expressiva em desfavor autora, inequivocamente sucumbente em maior escala. Sentença integralmente confirmada. Apelação da autora e recurso adesivo da ré desprovidos.