Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO -
Livramento Condicional - Sentenciado que cumpre pena por crimes graves e que, durante o cumprimento das reprimendas, incidiu em faltas disciplinares - Histórico prisional conturbado - Ausente requisito subjetivo - Necessidade de maior assimilação da terapêutica penal - Princípio do livre convencimento motivado - Recurso desprovido... ()
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