Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível. Prestação de serviços de telefonia e «internet móvel. Falha na prestação. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Sentença de procedência. Inconformismo da ré.

Caso concreto. Conjunto probatório evidencia que o plano de internet contratado pelo autor só foi disponibilizado por força de liminar deferida nos autos. Falha na prestação dos serviços. Ocorrência. Requerente privado dos serviços por cerca de dois meses. Danos morais configurados, inclusive sob a ótica da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor. Fixação em R$ 2.000,00 que não comporta redução e é até inferior ao que esta C. 15ª Câmara tem fixado em casos análogos. Sentença mantida. Recurso desprovido.