Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA.

Não comprovação da hipossuficiência financeira. A distância entre a residência da requerente (na Cidade de Amargosa-BA) e a Comarca em que optou por ajuizar a ação (Foro de São Paulo) elide a alegação de insuficiência de recursos, considerando o custo de deslocamento entre as cidades. Recurso não conhecido, por ora, com determinação... (Continua)