Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO SIMPLES -
Autoria e materialidade bem demonstradas - Prova suficiente para o decreto condenatório - Delito de bagatela - Não ocorrência - Pena e regime prisional semiaberto incontroversos - Réu com antecedente criminal e reincidente - Recurso não provido... ()
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