Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -
Cobrança indevida para liberação de valor de financiamento - Responsabilidade da ré configurada - Correta determinação de devolução de valores - Prejuízo moral verificado, com valor mantido (R$5.000,00) - Recurso desprovido... ()
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