Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZATÓRIA. JUSTIÇA GRATUITA.
Decisão que, em sede de ação indenizatória, decorrente de acidente de trânsito, indeferiu o pedido de Justiça Gratuita aos réus, ora agravantes. Inconformismo da parte ré. Após análise da documentação trazida à colação, verifica-se que restaram preenchidos os requisitos legais necessários à concessão da gratuidade processual. Decisão reformada, em parte. Recurso provido... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote