Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Menor acometido do Transtorno do Espectro Autista a quem indicado conjunto de terapias próprias para o enfrentamento do quadro. Decisão agravada que limitou a cobrança de coparticipação ao valor de R$ 150 por mês. Cobrança de coparticipação de 50% do custo de cada respectivo tratamento realizado, ainda que limitado a R$ 150,00, que, por ora, parece inviabilizar o acesso do menor às terapias de que necessita. Decisão mantida. Recurso desprovido