Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA AÇÃO INDIVIDUAL. AÇÃO COLETIVA EM TRÂMITE. PEDIDO REALIZADO APÓS DECISÃO DE MÉRITO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. PROVIMENTO, SEM EFEITO MODIFICATIVO.

Constatada a existência de omissão no acórdão embargado quanto ao pedido de suspensão do feito, dá-se provimento aos embargos de declaração para sanar referido vício. Embargos de declaração conhecidos e providos sem, contudo, acarretar efeito modificativo no julgado.... (Continua)