Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE COBRANÇA. MÚTUO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO PELO AUTOR NO CURSO DA AÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
-Irresignação do autor com relação à decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita formulado no curso da ação. Não acolhimento. Os elementos de convicção do juízo a quo, que abalam a credibilidade da declaração de hipossuficiência apresentada, exigem que o interessado no benefício demonstre efetivamente, com argumentos e/ou provas, sua impossibilidade de arcar com as despesas processuais. Ausência de comprovação. Decisão mantida. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote