Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 525.1508.8999.1521

1 - TJSP AÇÃO DE COBRANÇA. MÚTUO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO PELO AUTOR NO CURSO DA AÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

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Irresignação do autor com relação à decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita formulado no curso da ação. Não acolhimento. Os elementos de convicção do juízo a quo, que abalam a credibilidade da declaração de hipossuficiência apresentada, exigem que o interessado no benefício demonstre efetivamente, com argumentos e/ou provas, sua impossibilidade de arcar com as despesas processuais. Ausência de comprovação. Decisão mantida. ... ()

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