Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Impugnação da devedora - Decisão de primeiro grau que a acolheu - Alegação da exequente que existente diferença a ser paga ante o valor fixado como limite (R$ 200.000,00) e a recalcitrância da ré em cumprir a ordem judicial - Descabimento - Montante reconhecido em Acórdão como razoável, atendendo aos princípios da proporcionalidade e da vedação ao enriquecimento sem causa - Apelo desprovido.