Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. R. decisão que não conheceu de alegação referente ao cumprimento de obrigação de fazer. Manutenção. O feito de origem visa a execução apenas da obrigação de pagar quantia. Questões deduzidas, portanto, que não guardavam relação com o objeto dos autos.
Recurso não provido.(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote