Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo - Materialidade e autoria demonstradas - Conjunto probatório satisfatório - Pena base fixada no mínimo legal - Aumento de pena modificado para um quinto na segunda fase ante a dupla reincidência do réu - Aumento de um terço na terceira fase, visto que o crime foi praticado em concurso de agentes - Regime fechado - RECURSO DA DEFESA PARCIALMENTE PROVIDO