Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - CIRURGIA - ARTROPLASTIA - IDOSO - URGÊNCIA COMPROVADA -

Recurso que se volta contra a r. decisão que determinou a realização de cirurgia de artroplastia total de quadril bilateral - Paciente idosa, acometida de CID R26, M150, M169, Z478 e M8 - Encaminhamento realizado pelo próprio SUS - Laudo médico atestando a urgência na realização do procedimento cirúrgico, em virtude da condição etária da agravada, com quadro clínico progressivo e fortes dores - Existência da patologia diagnosticada há 15 anos - Configurados os requisitos necessários à concessão da tutela de urgência (art. 300, CPC) - Proteção especial assegurada pelo Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) - Precedentes desta C. Corte e deste E. Tribunal - Decisão mantida - Recurso desprovido... (Continua)