Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP JUÍZO DE RETRATAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. TEMAS 810 E 1.170 DE REPERCUSSÃO GERAL DO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E TEMA 905 DOS REPETITIVOS DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

Acórdão que, em sede de embargos à execução, entendeu pela aplicabilidade da Lei 11.960/2009 apenas para as ações ajuizadas após o início de sua vigência, ... (Continua)