Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prestação de serviços de desenvolvimento de «book trailer - Ação de rescisão contratual, restituição de quantias pagas e indenização moral - Sentença de procedência - Apelo do réu - Gratuidade judiciária - Deferimento - Recurso dialético - Preliminar rejeitada - Mérito - Parcial provimento - Rescisão do contrato e devolução das quantias pagas corretamente determinadas pela sentença apelada - Qualidade do trabalho entregue inferior ao protótipo previamente estabelecido entre as partes - Hipótese de cumprimento imperfeito do contrato - Dano moral, contudo, não configurado - Mero inadimplemento contratual - Recurso parcialmente provido