Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -

Insurgência contra a sentença que, presumindo satisfeita a obrigação ante o silêncio da exequente, julgou extinto o processo nos termos do CPC, art. 924, II - O diploma processual não prevê desistência tácita da execução, de modo que o silêncio ou a inércia do exequente não admitem que se presuma satisfeita a obrigação - Precedentes deste Egrégio Tribunal de Justiça - Recurso provido... (Continua)