Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - APLICAÇÃO DE SANÇÃO - POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE MULTA

Reconhece-se a inexistência de sanção nos autos da produção antecipada de provas em face da ausência de exibição dos documentos, observando, porém, a possibilidade de determinação de busca e apreensão ou de outra medida coercitiva prévia, antes da fixação de multa nos termos do TEMA 1000 do C. STJ. ... (Continua)