Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Ação monitória. Cheques. Hipótese em que não foram localizados bens suficientes para garantia do juízo, em nome da devedora. Pleito da constrição de bens pertencentes ao cônjuge da executada, que não integra a relação processual. Descabimento. Decisão mantida. Recurso improvido.

Dispositivo: negaram provimento ao recurso.