Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 525.8721.6342.8052

1 - TJSP agravo de instrumento. DECISÃO QUE DETERMINOU O APENSAMENTO DE DEMANDAS declaratórias de inexistência de NEGÓCIO JURÍDICO. DECISÃO REFORMADA. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO OU PREJUDICIALIDADE. RECURSO PROVIDO

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