Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL -

Autor que busca indenização por danos morais decorrentes de publicação em rede social criticando sua atuação enquanto médico - Sentença de improcedência - Insurgência do autor - Responsabilidade civil subjetiva que depende da comprovação de ato danoso, culpa, nexo causal e dano - Ato ilícito por abuso de liberdade de expressão que pode ser calúnia, injúria ou difamação - Ato ilícito não verificado - Utilização da liberdade de expressão para criticar a atuação do apelante no exercício da medicina - Manifestação que não desbordou do direito de crítica, não havendo ofensa à honra - Inexistência de abuso da liberdade de expressão - Lesão aos direitos de personalidade do autor não comprovada - Recurso desprovido.... (Continua)