Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA -
Pessoa natural - Revogação do benefício - Pretensão de reforma da decisão - Não acolhimento - Apesar de ter sido concedida oportunidade, o agravante não acostou aos autos os documentos determinados - Hipossuficiência econômica não demonstrada, notadamente à luz dos demais documentos acostados aos autos - Decisão mantida - Recurso desprovido... ()
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