Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 526.0485.0674.8619

1 - TJSP APELAÇÃO.

"Ação de inexistência de relação jurídica com pedido liminar de tutela antecipada de urgência para baixa de restrição de crédito, com a posterior baixa definitiva das restrições indevidamente lançadas c/c pedido de indenização por danos morais". Insurgência da instituição requerida contra a r. sentença de parcial procedência. Admissibilidade em parte do reclamo. ... ()

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