Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDA.

TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. ATRASO NA CHEGADA AO DESTINO FINAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. PROBLEMA CLIMÁTICO. AUSÊNCIA DE PROVAS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS.

Ação de indenização. Sentença de improcedência. Recurso do autor. Primeiro, reconheço a falha na prestação dos serviços aéreos. Consumidor residente em Poro Alegre/RS e que optou pelo ajuizamento da ação de indenização em São Paulo. Transporte aéreo para o trecho Porto Alegre - Aracaju, com conexão em Guarulhos. Situação em que houve o atraso de mais de 10 horas. Alegação de cancelamento do voo causa por problemas climáticos. Ausência de prova. Companhia aérea que não explicou a razão para acomodar os autores apenas em voo na madrugada. Obrigação de alocação dos passageiros para o primeiro voo disponível, considerando-se todas empresas aéreas que operavam no local. Vício na prestação de serviços. Incidência do CDC, art. 20. E segundo, reconheço a existência de danos morais passiveis de reparação. O caso revelou-se peculiar. o motivo da viagem do autor era a participação em etapa do concurso público a qual estava marcada para o dia 31/08/2023 às 10h15min. Evidente que o evento narrado foi extremamente desgastante para o passageiro. O autor somente chegou à cidade de realização da prova no dia 31/08/2023 às 02h27min. Ou seja, na madrugada do dia da realização do concurso. E Em que pese não ter perdido a prova, resta evidente o abalo em sua preparação física e psicológica, diante do fundado receio de ser prejudicado. Tem-se como provada existência do dano moral. Indenização fixada no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Ação julgada parcialmente procedente em segundo grau. ... (Continua)