Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 526.0702.7996.0319

1 - TJSP Acidente de trabalho. Ruptura do ligamento e tendões do 5º quirodáctilo direito.

Laudo médico claro e conclusivo. Ausência de incapacidade laborativa. Benefício indevido. Pedido julgado improcedente. Sentença mantida. Pedido de desistência do recurso autárquico homologado. Rejeitada a preliminar, recurso da autora improvido

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