Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação indenizatória. Corte de energia elétrica. Prova coligida demonstra suspensão irregular do fornecimento de energia elétrica à residência do autor, com duração de cinco dias. Dano moral «in re ipsa". Honorários sucumbenciais. Arbitramento equitativo não autorizado. Condenação líquida. Aplicação do art. 85, §2º, CPC. Readequação. Recurso parcialmente provido