Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PLANO DE SAÚDE -
Ação cominatória e indenização - Tutela provisória visando obstar a incidência dos reajustes cobrados pela ré - Descabimento - Ausência de demonstração segura de abusividade nos percentuais aplicados entre 2021 e 2023 - Reajuste anual médio de 19,76%, nos períodos anteriores, que, prima facie, se mostra razoável - Aguardo da vinda de outros elementos aos autos - Recurso desprovido... ()
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