Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 526.1674.5417.1139

1 - TJSP APELAÇÃO. BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO RMC. CARTÃO BENEFÍCIO CONSIGNADO RCC.

Ação declaratória de inexistência relação jurídica cumulada com pedido de repetição de indébito. Sentença de improcedência. ... ()

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