Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Insurgência contra a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça aos recorrentes - Admissibilidade parcial - Espólio - Acervos hereditários de elevada monta - Existência de bens com liquidez imediata - Possibilidade de arcar com as custas e as despesas processuais - Menor incapaz - Direito personalíssimo - Inviável aferir a sua hipossuficiência econômico-financeira pelo patrimônio dos genitores e/ou dos responsáveis - Presunção de veracidade da alegada insuficiência de recursos - Decisão reformada em parte para deferir a benesse somente ao recorrente José Thomaz Neto - Recurso provido parcialmente... ()
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