Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Sustenta a embargante a existência de omissão no acórdão embargado, pois, não se pronunciou expressamente a respeito da sua atuação na controvertida reintegração de posse, carreando-lhe condenação decorrente da inversão automática do ônus probatório, presumindo-se a ocorrência de dano extrapatrimonial - Inocorrência - Dano extrapatrimonial demonstrado pelo conjunto probatório - Reconhecimento, ademais, de sucumbência recíproca - Verdadeiro pedido de novo exame da matéria de fundo. ... ()
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