Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL.
Violação do princípio da dialeticidade. Inocorrência. Propositura mais de um ano depois do trânsito em julgado da condenação. Necessidade de citação pessoal do executado (CPC, art. 513, § 4º). Carta citatória dirigida ao endereço do representante legal recebida por terceiro. Não comprovada a existência de relação com o destinatário. Vício processual reconhecido e suprido pelo comparecimento espontâneo do requerido ao processo. Determinada a reabertura do prazo de impugnação. ... ()
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