Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação exibição de documento cumulada com indenização por danos materiais e morais. Apelante que recebeu ligação de falsa central de atendimento e se dirigiu até um caixa eletrônico e alterou sua senha de acesso. Posterior identificação de transferências via «pix não autorizadas. Devolução parcial dos valores. Sentença de parcial procedência. Ilegitimidade passiva Banco C6. Condenação Banco do Brasil devolução da quantia transferida fora do perfil. Ausência de insurgência dos apelados. Responsabilidade do Banco do Brasil. Utilização pelos criminosos de aparelho que dissimula o número de telefone da central de atendimento. Manutenção da sentença. Apelante que agiu sem a cautela esperada. Ausência de danos morais na espécie. Recurso não provido... (Continua)