Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSOS - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO JUÍZO ACERCA DE TODOS OS CONTRATOS DISCUTIDOS - AFASTAMENTO DE INEXISTENTE PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - HIPÓTESE EM QUE SE VERIFICA JULGAMENTO CITRA E EXTRA PETITA - NULIDADE VERIFICADA - REGULAR INSTRUÇÃO PROBATÓRIA QUE SE IMPÕE, PARA ANÁLISE DE TODOS OS NEGÓCIOS JURÍDICOS IMPUGNADOS - SENTENÇA ANULADA - APRECIAÇÃO DOS APELOS QUE RESTA PREJUDICADA - RECURSOS NÃO CONHECIDOS