Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS FUNDADA EM SUPERENVIDIVIDAMENTO - INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA - INCONFORMISMO DA DEMANDANTE - DESCABIMENTO - ALEGADA CONDIÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS INCOMPATÍVEL COM A FIGURA DA AGRAVANTE - DECISÃO MANTIDA.
Recurso improvido... ()
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