Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA.

A decisão agravada indeferiu o benefício da gratuidade judiciária. Inconformismo. Hipossuficiência não demonstrada. Intimado a apresentar documento que fundamentasse a alegação de hipossuficiência, o agravante não trouxe a documentação solicitada, o que inviabilizou a comprovação de suas alegações. Ademais, nota-se que o agravante já obteve saldo superior a três salários mínimos, que é o parâmetro utilizado pela DD. Defensoria Pública para prestação de assistência judiciária aos carentes de recursos. Decisão mantida. Recurso desprovido... (Continua)