Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Imissão na posse - Ação de natureza reivindicatória, em que se pleiteia a posse com base na propriedade imóvel - art. 1228 do CC - Alegação de usucapião como matéria de defesa - Súmula 237/STF - Requerido que comprova justo título e posse sobre a área superior a trinta anos - Posse mansa e pacífica, exercida sem oposição ou interrupção - art. 1238, caput, e par. único, do CC - Requisitos da usucapião extraordinária preenchidos - Improcedência da reivindicatória - Recurso não provido.... (Continua)