Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTA BANCÁRIA ABERTA DE FORMA FRAUDULENTA. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INDENIZAÇÃO EM DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
1.A narrativa da autora sobre os fatos, contestação das operações bancárias fraudulentas, realizadas por estelionatário, abertura de conta bancária em seu nome para recebimento de transferências via PIX, restou incontroversa nos autos, quer pela prova documental carreada, quer pela inversão do ônus da prova aplicada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote