Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação declaratória de nulidade de cláusulas contratuais c.c indenização por danos materiais. Preliminar de ofensa ao principio da dialeticidade rejeitada. Insurgência do autor contra a cobrança de juros excessivos. Sentença de parcial procedência da ação mantida pelos próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do Regimento Interno do TJSP. Recurso do autor desprovido