Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÕES DOS AUTORES E DA RÉ - ACIDENTE DE TRÂNSITO -

Batida frontal entre caminhão da ré e veículo do filho dos autores - Motorista da ré que se encontrava em velocidade incompatível com o local, atingindo o veículo automotor, tudo segundo perícia criminal - Motorista do automóvel, filho dos autores, que sequer deveria estar dirigindo, considerando que sua CNH havia sido cassada - Dever da ré ressarcir o valor da tabela FIPE do automóvel e também as despesas com funeral - Pensão mensal vitalícia indevida, uma vez que não comprovada a dependência econômica dos autores em relação ao extinto - Danos morais configurados, uma vez que a morte de filho indubitavelmente supera de maneira extremada e incomparável qualquer outro padecimento da vida - Quantum indenizatório majorado para R$ 250.000,00 por autor, suficiente para reprimir a conduta lesiva sem gerar enriquecimento sem causa - Valores a título de indenização que devem, no entanto, ser reduzidos pela metade, considerando a concorrência de culpa - Deve-se descontar do quantum indenizatório eventual valor recebido a título de DPVAT, conforme Súmula 246/STJ - Sentença reformada em parte - RECURSO DOS AUTORES PARCIALMENTE PROVIDO para majorar a indenização por danos morais ao patamar indicado - RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO a fim de se reconhecer a culpa concorrente, reduzindo as indenizações pela metade... (Continua)