Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP BANCÁRIO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS.
Sentença de parcial procedência. Perícia que concluiu pela falsidade das assinaturas apostas nos contratos. INSURGÊNCIA DA DEMANDANTE. DANO MORAL CONFIGURADO. Desconto sobre benefício de natureza alimentar. Indenização fixada em R$ 5.000,00, montante proporcional às peculiaridades do caso e adequado à função compensatória do instituto. Sucumbência atribuída aos demandados. Apelação parcialmente provida, com determinação.... ()
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