Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Insurgência contra a decisão que indeferiu o pedido de substituição do polo passivo da demanda - Credor fiduciário que só responde pelas despesas condominiais após ser imitido na posse do bem, o que não restou comprovado nos autos (lei 9.514/97, art. 27, § 8º e art. 1.368-B, parágrafo único, do Código Civil) - Decisão mantida - Recurso desprovido