Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CC. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO -
Sentença de parcial procedência, declarando a inexigibilidade dos débitos - Apelo da autora, pela indenização por danos morais e majoração dos honorários sucumbenciais. ... ()
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