Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - AGRAVANTE - PRETENSÃO - LEVANTAMENTO DA INTEGRALIDADE DO BLOQUEIO INCIDENTE EM VALORES DEPOSITADOS EM

conta corrente - FUNDAMENTO - impenhorabilidade - cpc, art. 833, X - CONSTRIÇÃO - RELATIVIZAÇÃO EM TESE - PRECEDENTES DO STJ E DO COLEGIADO - CASO CONCRETO - ATO - POSSIBILIDADE - AGRAVANTE - NÃO COMPROVAÇÃO DE AFETAÇÃO DO ESSENCIAL PARA A SUBSISTÊNCIA - JUÍZO - LIBERAÇÃO DE 70% AO AGRAVANTE E DO REMANESCENTE AO AGRAVADO DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. ... (Continua)