Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Habeas Corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva devidamente motivada. Paciente com passagens pela Vara da Infância e Juventude. Indicadores de periculosidade social. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Insuficiência de medidas mais brandas. Ausência de ilegalidade manifesta. Ordem denegada
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