Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação Cível e Recurso Adesivo. Acidente de trânsito. Colisão de carro forte de propriedade da ré com a Van que transportava o autor na condição de passageiro. Denunciação da lide pela demandada em face da seguradora. Má conservação do veículo blindado. Pneus traseiros impróprios para utilização, por estarem «carecas, em acidente ocorrido em dia de chuva.

Sentença que julgou procedente a pretensão autoral, condenando a ré a indenizar o autor os danos materiais e morais. Improcedência da lide secundária. Apelo do autor e Recurso Adesivo da demandada. Recurso Adesivo da ré. Desprovimento. Preliminar de coisa julgada suscitada em contrarrazões pela seguradora denunciada. Rejeição. Sentença prolatada em outro feito, com partes autoras diversas, que não produz coisa julgada neste processo. CPC, art. 504. Conjunto probatório produzido nos autos que comprova a negligência na manutenção dos pneus do carro forte como sendo a causa determinante para a ocorrência do grave acidente, em dia de chuva. Tese de culpa de terceiro, que teria realizado ultrapassagem imprudente e levado o motorista a perder o controle do veículo, que restou isolada e não comprovada. art. 373, II do Diploma Processual. Apelo do autor. Provimento. Majoração da verba reparatória em respeito aos critérios de proporcionalidade e de razoabilidade e ao CCB, art. 944. Lide secundária. Improcedência que deve ser mantida. Comprovação de falta de manutenção do veículo pela ré segurada. Cláusula que exclui a cobertura do seguro. Precedente deste Tribunal relativo ao mesmo acidente. Provimento do Apelo do autor e desprovimento do Recurso Adesivo da ré.